Quarta-feira, 8 de Abril de 2009

Prof. Marcello Caetano.


Marcello José das Neves Alves Caetano (Lisboa, 17 de Agosto de 1906Rio de Janeiro, 26 de Outubro de 1980) foi o último Presidente do Conselho da Segunda República, ou seja do Estado Novo. Político, professor e historiador, licenciou-se em Direito, na Universidade de Lisboa, e doutourou-se em 1931. Foi deposto pelo levantamento militar de 25 de Abril de 1974.

Começou a sua carreira política em 1940, tendo ocupado alguns cargos importantes no Estado Novo. Foi Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa; Ministro das Colónias; Presidente da Câmara Corporativa.

Desde novo ligado aos círculos políticos da direita, foi apoiante da ditadura de Salazar em Portugal. Em 1934, apresentou o projecto de Código Administrativo (que regula todos os aspectos da administração autárquica: o orgânico, o financeiro, o pessoal e o contencioso) que se veio a tornar no Código desse ano. Presidiu à comissão que reviu o Código e publicou um novo em 1939.

Em 1937, publica a 1.ª edição do seu Manual de Direito Administrativo que, em sua vida, veio a conhecer 10 edições (a última é de 1973), todas diferentes e melhoradas. Exerceu cargos políticos de destaque no Estado Novo (Ministro das Colónias, Presidente da Câmara Corporativa e Ministro da Presidência até, este último, 1958, data de uma crise política importante em que se viu afastado por Salazar).

Jurando não voltar à vida política e tendo pedindo a sua exclusão do Conselho de Estado, de que era titular vitalício, não explica nas suas memórias por que razão, em 1968, na altura do afastamento de Salazar, voltou a esse mesmo Conselho e acabou por ser nomeado Presidente do Conselho de Ministros. Contudo, os seus méritos de intelectual e professor de Direito não são apagados pelo seu desempenho político e governativo. Foi o fundador do moderno Direito Administrativo Português, cuja disciplina sistematizou e ordenou; influenciou várias gerações de juristas e de, também, governantes, no modo de pensar uma Administração Pública legal e sujeita ao contencioso (embora limitado por considerações políticas). Foi professor de Ciência Política e Direito Constitucional e também aqui deixou a mesma influência nos vindouros (estudaram-se, pela primeira vez de um ponto de vista jurídica e sistemático, os problemas dos fins e funções do Estado, da legitimidade dos governantes, dos sistemas de governo, etc.).

Foi ainda um historiador de Direito de méritos pouco igualados, designadamente, da Idade Média portuguesa; os seus estudos sobre as cortes de 1254 e de 1385 continuam ímpares. Aliás, o seu passatempo de historiador revela-se em cada manual das disciplinas dogmáticas em que são constantes as referências históricas e eruditas sobre cada assunto.

A 26 de Outubro de 1980, Marcello Caetano morreu aos 74 anos, vítima de ataque cardíaco. Morreu pouco tempo antes de ser publicado o I volume (e único) da sua História do Direito Português (que abrange os tempos desde antes da fundação da nacionalidade até ao final do reinado de D. João II, em 1495, sem esquecer o excelente apêndice sobre o feudalismo no extremo ocidente europeu, ainda o que de melhor, entre os recentes, se escreveu sobre este assunto) e morreu sem desejos de regressar jamais a Portugal no exílio no Brasil, depois da vergonhosa «Revolução dos Cravos» astutamente aproveitada pelo PCP, que lhe retirou os direitos à pensão de reforma.
publicado por Admin às 12:48
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